Recuperação do Veículo após Busca e Apreensão: Guia Completo para Superar Desafios Legais e Financeiros

A busca e apreensão de veículos é uma medida extrema tomada pelas instituições financeiras quando há atraso no pagamento das parcelas de um financiamento. No entanto, nem tudo está perdido para o proprietário que se encontra nessa situação. Neste guia, exploraremos os passos essenciais para recuperação do veículo financiado após Busca e Apreensão, destacando estratégias legais e financeiras. Vamos mergulhar nesse processo desafiador e entender como superar as adversidades. 

1. Conheça seus Direitos:

Ao ter seu veículo apreendido, é crucial conhecer seus direitos como proprietário. Consulte o contrato de financiamento e compreenda as cláusulas relacionadas à busca e apreensão. Lembre-se de que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, algumas práticas abusivas podem invalidar a apreensão. Se houver irregularidades no processo, um advogado especializado deve ser consultado para avaliar a viabilidade de alegações legais.

Mesmo com o financiamento com parcelas atrasadas, você tem direitos! Escrevemos um artigo sobre isso no nosso blog. Clique aqui e saiba mais sobre eles! 

2. Purga da Mora. O que é e para que serve:

A maneira mais direta de recuperar o veículo financiado após Busca e Apreensão é fazer a purga da mora. Quando o oficial de justiça vai fazer a busca do carro, ele entrega a Notificação de Apreensão e Citação da Ação de Busca e Apreensão. Nela, você verificará que terá o prazo de 05 dias para fazer a purga da mora, ou seja, de quitar toda a ação para ter o seu carro de volta.

Entre em contato com a instituição financeira ou com o escritório de advocacia do banco para negociar a quitação da dívida ou o parcelamento dos valores pendentes. Demonstre boa-fé ao mostrar um plano de pagamento viável. A resolução amigável é benéfica tanto para o consumidor quanto para a instituição, evitando procedimentos legais mais complexos.

3. Consulte um Advogado Especializado em Busca e Apreensão de Veículo Financiado:

Se a situação não puder ser resolvida de maneira amigável, é crucial buscar a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor bancário. Um profissional experiente pode avaliar o processo de busca e apreensão, identificando possíveis irregularidades e elaborando estratégias legais para contestar a medida. A assistência de um advogado é fundamental para reverter a apreensão.

Quando o banco ingressa com a Ação de Busca e Apreensão de veículo com parcela atrasada, todo o contrato é antecipado, gerando um valor bem expressivo a ser quitado. Um advogado especializado avaliará o caso para entender a estratégia mais benéfica: Purgar a Mora ou se defender sem a purga.

4. Verifique a Regularidade do Processo de Busca e Apreensão:

Na Notificação de Apreensão e Citação da Ação de Busca e Apreensão você perceberá um segundo prazo: você terá 15 dias para apresentar defesa, ou contestação, nos autos do processo.

Ao contestar a busca e apreensão, é essencial verificar a regularidade do processo. Certifique-se de que todos os trâmites legais foram seguidos, desde a notificação até a realização da apreensão, podendo ter como resultado a recuperação do veículo financiado após Busca e Apreensão por parcelas atrasadas. 

5. Falhas no procedimento podem derrubar a decisão liminar 

Caso haja falhas no procedimento da Ação de Busca e Apreensão, ou seja, caso ela não esteja totalmente alinhada com o Decreto que a norteia, o que é bem comum, é possível reformar a decisão de busca e apreensão liminar que permitiu que o seu carro fosse tomado de você antes da sua defesa no processo, através de um recurso. Caso o Tribunal entenda que houve mesmo essa falha no procedimento legal, vai determinar a liberação do seu veículo.

6. Verifique se o banco negociou o seu veículo

Após o prazo de 05 dias da purga da mora, o banco pode negociar o seu veículo, seja em financiamentos ou em leilões. 

Se isto acontecer, não se preocupe, pois não é o fim de tudo! Caso o julgador do processo entenda que o banco não cumpriu todos os requisitos legais para a ação de busca e apreensão de veículo financiado, ele determina a devolução do veículo. Se o banco já o negociou, ele terá que ressarcir o valor do veículo, bem como pagar uma multa de 50% do desse valor. Ainda terá uma multa diária, que pode ir de R$ 150,00 a R$ 300,00, em média, caso não cumpra a determinação judicial no prazo.

7. Renegocie o Contrato com Descontos Expressivos:

Ao recuperar o veículo, ainda com a ação em curso, é possível negociar a quitação integral do veículo com cerca de 70% de desconto! Isso mesmo! O advogado especializado em direito bancário do consumidor saberá negociar o contrato de financiamento que está sendo discutido na ação de Busca de Apreensão de Veículo com a instituição para ajustar as condições de pagamento de acordo com sua capacidade financeira. Geralmente, esse tipo de negociação é feito em uma só parcela. Por isso é importante juntar o valor, mesmo que não esteja fazendo o pagamento das parcelas ao banco.

Conclusão:

A recuperação do veículo financiado após Busca e Apreensão exige compreensão dos direitos, negociação eficiente e, especialmente, assistência legal especializada em direito bancário do consumidor. Ao seguir os passos destacados neste guia, você estará mais preparado para enfrentar os desafios legais e financeiros envolvidos nesse processo. Lembre-se sempre de buscar orientação profissional quando necessário e mantenha uma abordagem proativa na resolução da situação. A recuperação do veículo é possível com esforço, planejamento e cooperação com a instituição financeira. Nosso escritório está preparado para te ajudar e a esclarecer quaisquer dúvidas Entre em contato agora mesmo se ainda tem dúvidas.